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A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal emitiu ofício convocando a Secretária de Educação, Cristina Diniz, e o prefeito Álvaro Dias, para que esclareçam a redução das vagas para a Educação de Jovens e Adultos e a possível demolição da Escola Municipal Maria Alexandrina Sampaio e do CMEI Santa Cecília, ambos localizados no Conjunto Habitacional Parque das Dunas, na Zona Norte da capital. “Precisamos entender o que está acontecendo. Segundo a população, que argumenta não ter sido consultada, a demolição abrirá espaço para a construção de um monumento religioso. Após pressão popular o prefeito Álvaro Dias falou, informalmente, que não vai mais haver a demolição. Queremos só esclarecer e documentar essa decisão. Além disso, por que não tem vaga para todas as crianças nos CMEIS? Já em relação às vagas do EJA, o argumento usado é a baixa procura dos jovens e adultos pelos estudos, mas isso não deveria ser um critério ou argumento para o fechamento. Ao contrário, deveria motivar um novo e grande projeto para a erradicação do analfabetismo”, ressaltou o presidente da Comissão, Prof. Robério Paulino (PSOL). É também urgente a reconvocação daquelas autoridades do executivo municipal, para que ambos esclareçam essas questões referentes à pasta da Educação. Segundo dados coletados por assessores dos vereadores, há quinze anos, quase todas as escolas municipais de Ensino Fundamental de Natal contavam com EJA. Atualmente, apenas 50% das unidades disponibilizam tais vagas. “O argumento usado, que é a baixa procura dos jovens e adultos pelos estudos, não deveria ser um critério decisivo para o fechamento. Ao contrário, deveria motivar um novo projeto”, defendeu o vereador Presidente da CECTI (Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação), Robério Paulino, que foi pessoalmente ao Parque das Dunas escutar a reivindicação dos moradores do bairro, indignados com a possível demolição das escolas. Também estão na pauta da reunião, que deve acontecer na última terça-feira deste mês, a questão da insuficiência de vagas para crianças nos CMEIS do Município. Os 74 CMEIS, que atendem em torno de 3.620 crianças, são insuficientes para contemplar a grande demanda. Existem muitas crianças fora da escola e muitas mães precisando trabalhar, sem ter onde deixar seus filhos. Este ano existem aproximadamente 1800 crianças – entre 4 meses e 5 anos de idade – que permanecerão sem uma vaga nas instituições.

O vereador Robério Paulino (PSOL) cobrou celeridade do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em relação ao envio de um novo projeto de lei que dará à Prefeitura do Natal condições para o lançamento de um edital de licitação do transporte público da capital potiguar. Em entrevista no início da semana, o gestor da capital afirmou que o projeto será enviado nos próximos dias, mas não estipulou prazo. Após cobrar agilidade do prefeito no envio, o parlamentar do Psol adiantou que a oposição não vai abrir mão de exigências inseridas no último projeto, como ar-condicionado, motor traseiro e piso baixo nos ônibus, itens que resultaram, segundo a prefeitura, no travamento do processo, uma vez que nenhuma empresa se interessou em assumir o sistema de transporte público de passageiros de Natal em razão dos elevados custos. “Ele pode enviar, essa licitação está atrasada, já deveria ter sido feita há muito tempo. Agora eu quero dizer que da parte da oposição nós não vamos aceitar o que ele está propondo, que a Câmara retire alguns dos requisitos para se fazer a licitação nos anos anteriores, algumas exigências, por exemplo, de ônibus novos, com piso baixo, motor traseiro, ar-condicionado; ele quer liberar as empresas para fazerem a licitação com essas latas velhas que têm hoje”, criticou o professor Robério. As empresas de ônibus atuam hoje em toda a capital de forma precária, ou seja, sem um contrato de concessão prevendo as regras para a operação do sistema. O último edital de licitação de transporte lançado pela prefeitura foi em 2017, na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves. Na ocasião, nenhuma empresa se interessou em atuar na capital. Segundo a prefeitura, a licitação de 2017 ficou deserta em razão das exigências criadas pela Câmara de Natal, como ar-condicionado nos ônibus, motor traseiro, piso baixo e câmbio automático, por exemplo, itens que encareceram a operação e inviabilizaram comercialmente o sistema de transporte de Natal. A explicação foi confirmada por um estudo elaborado pela Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), a pedido da prefeitura. O documento foi apresentado na última sexta-feira 5, em uma reunião com a participação do prefeito e alguns vereadores. “O que a Câmara votou anteriormente são exigências básicas para dar a Natal um transporte novo e de qualidade e o que ele [Álvaro Dias] está fazendo é ceder aos empresários para fazer uma licitação com os ônibus atuais, que são latas velhas, com piso alto, sem ar-condicionado, motor dianteiro e ele quer fazer a licitação mas atendendo exclusivamente às exigências dos empresários”, comenta Paulino. Questionado se a oposição estaria disposta a dialogar e abrir mão de alguns desses itens, a fim de que a licitação não seja novamente deserta como da última vez, o professor negou a possibilidade. “Eu não posso falar por toda a oposição, eu posso falar pelo professor Robério: eu vou votar contra, estou adiantando”, assevera. Presidente da Comissão de Transportes da CMN prega diálogo com a prefeitura O vereador Milklei Leite (PV), que preside a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, foi um dos parlamentares que esteve presente na reunião com o prefeito Álvaro Dias para a apresentação do estudo elaborado pela ANTP. Segundo ele, o levantamento mostrou que, numa escala de satisfação de 1 a 10, Natal registrou uma pontuação de apenas 2 em relação ao transporte público de passageiros. O documento apresentou ainda uma defasagem na tarifa do transporte, queda na quantidade de passageiros, necessidade de subsídio às tarifas e os motivos principais pelos quais a última licitação deu deserta, quais sejam, as exigências de motor traseiro, piso baixo e ar-condicionado nos ônibus. O vereador alertou sobre o risco de a Câmara inserir novamente emendas que encareçam a operação dos transportes e falou sobre a necessidade de haver um diálogo mais aprofundado entre os vereadores e o Poder Executivo. “Agora é hora de sentar, raciocinar e se entender. A gente quer que isso aconteça de novo [licitação deserta] ou a gente quer só fazer discurso de vereador? Eu quero resolver o problema, não quero estar discursando com a minha aparência para ganhar voto”, afirma Milklei, que também cobrou celeridade do prefeito. O chefe do Executivo, por sua vez, não deu previsão de quando enviará o projeto à câmara.

Natal é uma das únicas capitais do país que tem em seu Plano Diretor um capítulo e um Plano Especial para as questões climáticas. Essa foi uma das contribuições da Câmara Municipal, através de proposição aprovada do mandato do Professor Robério Paulino (PSOL), também proponente da COP do Clima do RN, que divulgou, esta semana, uma carta com 50 apontamentos a serem observados pelos poderes executivos. Como atividade de incentivo ao plantio de 5 milhões de árvores no estado, será oferecido um curso gratuito de viveiro, já neste sábado 29, às 9h, na UFRN, por trás do CCHLA. ”Precisamos agir rápido e a COP Clima do RN apontou caminhos. Os desastres ambientais, as fortes chuvas, o frio e o calor extremos são indicativos de que o planeta enfrenta significativas mudanças climáticas e isso impõe a necessidade de repensarmos com muita urgência nossa forma de produzir e consumir. O semiárido nordestino vive um rápido e ameaçador processo de desertificação, com esterilização de muitas áreas e aterramento de rios. Inserir a temática socioambiental e climática nas 167 cidades do estado, com incentivo para projetos de ensino, pesquisa e extensão, prestigiando as comunidades tradicionais, com foco nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável sugeridos pela ONU, deve ser prioridade de todos”, alertou o professor Robério. O Planeta Terra tem 12.756 km de diâmetro. Já a atmosfera tem apenas cerca de 30 quilômetros de espessura, sendo extremamente tênue e frágil. Estudos recentes, realizados em diversas partes do mundo e por renomados especialistas, apontam que, mesmo com a mitigação substancial de gases de efeito estufa, ainda existe a possibilidade de não conseguirmos manter o aquecimento global abaixo do limite de 2°C até o final do Século XXI, como o esperado pelo Acordo Climático de Paris. A intensa atividade produtiva desde a Revolução Industrial, os já quase 2 bilhões de veículos automotores circulantes, somados aos milhares de aviões e navios, alteram rapidamente o nosso clima. Com uma população humana superando os 8 bilhões de habitantes e o crescente desmatamento para produção de alimentos, são jogados na atmosfera, anualmente, milhões de toneladas de gases de efeito estufa. “É a primeira vez que um evento dessa magnitude está sendo realizado por um estado brasileiro. Vocês estão dando um exemplo, que eu espero seja seguido pelos demais estados da federação. É notável a quantidade e a importância das instituições e organizações que estão reunidas aqui, demonstrando que a sociedade potiguar compreende a urgência e entende o tamanho dos desafios que nós temos em relação aos problemas das mudanças climáticas que podem afetar todo o equilíbrio de nosso planeta”, disse a ministra Marina Silva, em vídeo enviado para a abertura da COP Potiguar. Até 2050, segundo estudos divulgados no Fórum Global de Economia e realizados pela Fundação Ellen MacArthur, em parceria com a McKinsey, o mar poderá ter mais plásticos do que peixes. “Os dados são alarmantes e pequenas atitudes podem contribuir muito, como a criação de Conselhos Estaduais e Municipais Ambientais, para o enfrentamento das emergências climáticas nas cidades e em todo o Estado. É preciso também implementar instrumentos econômicos de gestão, como forma de incentivo ao uso sustentável da água, com critérios de redução de cobrança de taxas para quem presta serviços ambientais como quintais produtivos”, sugeriu a coordenadora geral da COP Clima, a professora da UFRN, Dra. Winnifred Knox. Entre os 50 pontos elencados pelos participantes da plenária da COP Clima do RN, foi aprovado, como meta principal, iniciar o plantio de até 5 milhões de árvores em todo o estado, em um prazo máximo de 5 anos, com a instalação de viveiros nas cidades do RN, além da importância de definir novas Unidades de Conservação (UCs) na Caatinga, criando corredores de interligação entre essas UCs, a partir da restauração de florestas com plantas nativas, incentivo à bioeconomia, com aplicação de tecnologias sustentáveis e retorno econômico, através da extração de bio-produtos ecologicamente sustentáveis. Também foi pontuada a importância de efetivar a implantação do Projeto Parque do Mangue em área da ZPA 8 de Natal, cumprindo demanda judicial desde 2009, e Criar a APA JUNDIAÍ-POTENGI, contendo todo o complexo de mangues e estuários de Natal, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, dando um prazo de até uma década para a desativação das ocupações com atividades econômicas e sociais incompatíveis para o ambiente da APA, além de priorizar o zoneamento ecológico econômico da costa potiguar, visando evitar conflitos e otimizar usos, inclusive, de projetos de Eólicas OFFSHORE,” ressaltou Milton França Tartazul, ambientalista da ONG Mangue Vivo. A COP Clima do RN ocorreu nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2023 e continua com suas atividades a partir de oficinas e assembleias trimestrais permanentes, que serão realizadas nas cidades do interior do estado, começando por Caicó. A Conferência teve como realizadores a UFRN, a Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal de Natal e a Prefeitura do Natal, com apoio da FEMURN, UFERSA, UERN, IFRN, TJRN e MPRN. Ao todo foram 650 inscrições presenciais, além das centenas de pessoas que acompanharam virtualmente as palestras, disponíveis nas redes sociais @copclimarn, onde também está publicada, na íntegra, a Carta da Conferência. “A Carta traz pontos importantes, como a proteção e restauração dos oceanos, mangues e demais habitats marinhos, para assegurar maior resiliência às mudanças climáticas, passando por controlar a poluição, a erosão e reconhecendo as vulnerabilidades intrínsecas das comunidades tradicionais que dependem dos oceanos e que tem papel essencial na gestão, conservação e restauração dos ambientes costeiros. Vale ser lida! ”, ressaltou o Pró-Reitor de extensão da UFRN, Graco Aurélio Viana.

As mudanças climáticas estarão durante toda esta semana no centro das discussões em Natal. A partir desta quinta-feira 13 até sábado 15, Natal sedia a I Conferência Potiguar do Clima (COP Clima), no auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O evento reunirá especialistas das quatro universidades públicas do estado, representantes de cada um dos 167 municípios do RN, além de estudantes e ambientalistas. Também estarão presentes, os secretários municipais de Meio Ambiente da região Nordeste, que participarão do 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste, evento organizado pelo ICLEI Governos Locais Pela Sustentabilidade, que vai discutir clima, clima e natureza. Para o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, este é um momento importante para Natal, recebendo dois outros eventos importantes sobre mudanças climáticas. O titular da pasta vai participar de uma mesa redonda na COP Clima sobre “Política para cidades sustentáveis”, no dia 14. “Pretendemos plantar cerca de 5 milhões de árvores no Rio Grande do Norte, no mínimo, em cinco anos. Para isso, precisaremos que cada um dos municípios, sensíveis às ações sustentáveis, se comprometam a implantar um viveiro em seu território”, esclareceu o Presidente Honorário da Conferência, o professor e vereador Robério Paulino. “Vamos participar de uma mesa e falar sobre essa preocupação. Temos que somar todos os esforços possíveis para reflorestar as áreas degradadas ao longo do tempo, seja pela situação econômica ou pela situação climática. A Fermurn convida os municípios a criarem viveiros, de forma ordenada, além de canteiros e parques bem arborizados. É uma iniciativa que não é tão cara, já que pode-se usar áreas abandonadas”, pontuou o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos. O pró-reitor de Extensão da UFRN, professor Graco Aurélio, disse que o evento tem caráter inédito. “Pela primeira vez, uma Conferência Estadual do Clima reunirá todas as Universidades Públicas do Rio Grande do Norte e agentes do executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil organizada, num mesmo espaço, para discutir algo tão fundamental como as questões relacionadas ao Clima. Estamos muito felizes pela UFRN estar sediando este importante encontro”. Já o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, salientou a cooperação da Casa. “Manter, expor e propor ações e atividades com foco no meio ambiente é papel da Casa Legislativa. A questão ambiental da desertificação do semiárido pontuado na 1ª Cop Clima RN é imperiosa para nosso Estado que tem 90% do seu território no polígono das secas. Outro aspecto de interesse da nossa região é um olhar mais cuidadoso para o bioma Caatinga. Exclusivamente brasileiro, presente em 70% do Nordeste e que precisa ter atenção e estudos de governos e entidades”. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, pontuou que o debate sobre o clima precisa de máxima atenção. “A Prefeitura de Natal está atenta à questão, adotando políticas ambientalmente sustentáveis, como o programa Planta Natal e a expansão de áreas verdes, por considerá-las fundamentais para preservação da qualidade de vida dos natalenses”. Programação. Na sexta-feira 14, pela manhã, a COP terá um circuito dinâmico de palestras a serem ministradas por especialistas em diversos temas entre eles: “Conservação de Florestas e Reflorestamento”; “Políticas para Cidades Sustentáveis”. Já durante a tarde do dia 14, a COP contará com uma plenária aberta, para que os participantes que queiram apresentar seus posicionamentos sobre os referidos temas possam ter direito a fala. No final do dia, a partir das 18h , será feita a leitura da minuta da Carta da COP Potiguar do Clima, que servirá de “termômetro” para a pontuação de um mapa das principais questões apresentadas, a fim de balizar um melhor acompanhamento dos avanços. Estão participando da COP Clima instituições dispostas a colaborar com as questões ambientais como Organizações Não Governamentais, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Ministério Público, Idema, Câmara Municipal de Natal, Prefeitura de Natal, Femurn, UFRN, Ufersa, IFRN e Uern. As inscrições já estão abertas, são gratuitas, e podem ser feitas pelo site: https://copclimarn.com.br/. Programação completa também está disponível no site.

Proponente do projeto avalia que situação de segurança enfrentada pelo estado escancara necessidade de intervir no transporte público Um requerimento legislativo de iniciativa do vereador Professor Robério Paulino (PSOL) foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal e será enviado ao prefeito Álvaro Dias (Republicanos) com a sugestão de que seja criada uma empresa pública de transportes na capital potiguar. Robério propõe a criação da empresa Ônibus do Sol, de transporte público e direito privado, além do Conselho e do Fundo Municipal Público de Transportes. Diante da importância para a cidade, bancadas da Câmara chegaram a um acordo e a decisão foi de encaminhar imediatamente o projeto como indicação para avaliação do prefeito. Para o vereador, a atual crise na segurança pública do Estado agrava e escancara ainda mais a situação do transporte em Natal, que está há décadas na mão de empresas que nunca passaram por licitação. “Quem tem seu carro e dinheiro para colocar gasolina, não sabe o que significa ficar numa parada de ônibus, exposto a sol e chuva, esperando o transporte que nunca chega e, quando chega, já vem lotado. A frota está sucateada, é uma das mais velhas do Brasil. Não pode continuar assim. Precisamos ter um Conselho atuante que pressione por soluções”, defendeu o professor. A proposta do vereador Robério Paulino sugere também a criação de um Fundo Municipal de Transporte, que daria suporte a essas tão necessárias melhorias. No entendimento do Professor Robério, a Empresa Pública de Transportes deve começar com as linhas desativadas, nas regiões mais periféricas, sem que haja a substituição dos alternativos e das empresas privadas e, sim, licitações eficientes para promoção de um melhor serviço. As empresas de transporte que atuam em Natal, desde o início das atividades, trabalham apenas com concessão da prefeitura. Na capital potiguar, nunca foi feita uma licitação. A primeira tentativa ocorreu em 2013 e, até hoje, nada mudou. “O certo é que não se pode continuar do jeito que está. Temos de oferecer alternativas para a população. Muita gente corre riscos na rua, financiando motos ou saindo de madrugada de casa em bicicletas para fugir da tarifa alta e da péssima qualidade dos ônibus. Os empresários reclamam de prejuízos, mas quem está realmente no prejuízo? São eles ou o povo?”, questionou o vereador. Estavam presentes acompanhando o tema abordado movimentos sociais e estudantis que aprovam a empresa pública de Transportes entendem que todas as pessoas, Independente de renda, tem direito de ir e vir “ Para a gente que é mulher e depende de ônibus, é difícil demais. Além de trabalhar, temos de levar as crianças para escola, fazer a feira, é muito complicado com a precariedade do transporte público”, ressaltou Kivia Moreira, do Movimento Mulheres Olga Benário. E os argumentos em defesa do projeto se estenderam. “Temos apenas oito circulares rodando na UFRN e isso é muito insuficiente para a demanda que existe dentro da Universidade diante da quantidade de estudantes. A gente anda que nem sardinha dentro desses ônibus , são empresas privadas que só visam lucro, então SIM à estatização dos Transportes. A qualidade do transporte é essencial para melhorar a qualidade de vida da população”, pontua Ana Beatriz Sá, militante do Movimento Correnteza e diretora de mulheres do DCE da UFRN. Já para a universitária Ariane Idalino, o que foi posto à votação na CMN foi muito relevante, momento de embate também, por que é perceptível que nem toda a Casa tem interesse. “Pensar um projeto dessa envergadura é muito importante, precisamos de transporte de qualidade para que dele depende diariamente”, finaliza a estudante de Direito. Matéria publicada no site do AgoraRN 28/03/2023

Por uma iniciativa do Professor Robério Paulino e o líder comunitário Igor Souza, Alameda Quintas ganhará replantio de mudas. Através de parceria com o vereador Robério  Paulino e o Arboriza Natal, o Bairro das Quintas vai receber aproximadamente 15 mudas para sua Alameda que nos últimos tempo sofreu com a extração de algumas árvores e faremos o replantio. Igor souza teve a iniciativa de solicitar essa ação. Importante o replantio e dizer também que as arvores que serão plantadas na nossa Alameda Quintas, serão arvores pivotantes “onde sua raizes desce furando o solo e não lateral para que não atinja as casas”. Foram retiradas cerca de 10 a 12 árvores em nossa Alameda Quintas e estaremos trazendo de volta, agradeço ao projeto arboriza Natal e ao amigo, vereador professor Robério. Reprodução da matéria: https://www.rodrigoreporter.com/2023/03/bairro-das-quintas-vai-ganhar-replantio.html?m=1

Foi aprovado por unanimidade, em reunião ordinária da Câmara Municipal do Natal, o Projeto de Lei n⁰ 189/2022 — "Amigo das Abelhas" — que autorizada o Executivo Municipal a implantar estações polinizadoras pedagógicas em todo o território do Município. "Parece um assunto banal, mas não é. Muita gente desconhece que dois terços dos alimentos são cultivados com a ajuda das abelhas que polinizam as plantações de frutas, legumes e grãos. Sem elas, não teríamos alimentos. Autoridades no assunto estão muito preocupadas com a diminuição do número de abelhas no mundo e existe até recomendação da ONU para estimular a criação e proteção destes insetos, fundamentais para a vida no planeta. Daí a importância deste projeto que propus e que foi aprovado por unanimidade.”, ponderou o vereador Roberio Paulino ( PSOL ). O desaparecimento das abelhas é um fenômeno que esta acontecendo no mundo inteiro e estudiosos atribuem ao acelerado desmatamento e uso de agrotóxicos. Como forma de tentar minimizar o problema em Natal, o projeto orienta o Executivo Municipal a implantar estações polinizadoras pedagógicas em todo a capital. Conforme salientou o autor do PL , o Professor Robério (PSOL), além de promover a biodiversidade, a saúde e a economia, o projeto também tem um caráter pedagógico. “O município poderá divulgar a meliponicultura e conscientizar a sociedade quanto à importância das abelhas, que são fundamentais para o meio ambiente.” ressaltou o parlamentar. Abelhas meliponineas são abelhas nativas, sem ferrão, com função essencial de polinização e de preservação da vida no meio ambiente. Embora o tamanho de suas colônias seja bem menor que o das abelhas europeias e africanas, a produtividade de mel delas pode ser bastante elevada, com colônias contendo menos de mil insetos, mas sendo capazes de produzir até 3 ou 4 litros de mel por ano. O professor Robério enfatizou ainda que, no Brasil, existem cerca de 250 espécies de abelhas sem ferrão. “Algumas dessas espécies são utilizadas para a produção de mel e cumprem um papel essencial na polinização das plantas. Sem elas, muitas plantas deixam de produzir. Além disso, elas mantêm a biodiversidade, que está ameaçada pelo aquecimento global", explicou o vereador durante a primeira discussão do projeto. O PL agora passará pelas Comissões temáticas correlatas ao tema para análises e será encaminhado ao Executivo Municipal para Sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias. Confira nosso vídeo:

NOTA DO PSOL - NATAL Todo o país está acompanhando os atos criminosos impostos pelas facções que dominam o sistema carcerário do Rio Grande do Norte desde a madrugada desta terça-feira (14) em todo o estado. Desde então, os moradores do RN vivem um clima de insegurança em razão dos atos terroristas e pelas notícias falsas que se espalham com velocidade nos grupos de bairro no WhatsApp, cumprindo um papel de assessoria de imprensa para a mensagem dos criminosos. É fato que o Governo do Estado precisa rever todo seu planejamento carcerário e melhorar seus protocolos de segurança para que os apenados cumpram suas sentenças sem que sejam privados de direitos básicos. Entretanto, ao que parece, o Governo do RN parece manter certo controle dos presídios, já que, diferente dos ataques sofridos durante a gestão do governador Robinson Farias, não há rebeliões nas casas de detenção. Isso pode significar que as ordens estão partindo de lideranças que estão em outros presídios, como foi noticiado pela imprensa local. De todo modo, enquanto as diversas forças politicas do RN buscam somar-se aos esforços para que seja possível vencer esse triste capítulo da história do nosso estado, o prefeito de Natal, o senhor Álvaro Dias, assim como fez durante o ápice da crise sanitária da COVID 19, mantém-se inerte. Está apenas vendo o circo pegar fogo enquanto espera, junto com seus apaniguados, retirar dividendos políticos à custa do sofrimento da população. Com isso, demonstra nitidamente que se alinha à cartilha de seu líder politico, o ex-presidente derrotado Jair Bolsonaro, que executou uma politica de morte no país, sobretudo para a população mais vulnerável. Até o momento, o prefeito Álvaro Dias sequer ofereceu um plano de patrulhamento ou concedeu o contingente da Guarda Municipal de Natal para auxiliar as forças de segurança do estado, diferente do que fez o governo federal, que enviou tropas da Segurança Nacional para o RN. O prefeito fica de braços cruzados enquanto os serviços públicos são duramente suspendidos pelo medo, deixando os natalenses à deriva, como está acostumado a fazer. Nesse sentido, seria de grande ajuda estabelecer um canal aberto entre as Secretarias Municipais e a imprensa a fim de enfraquecer as informações falsas que estão circulando, como aconteceu com o boato que gerou pânico aos comerciantes e consumidores do alecrim. Além de reforçar a atuação da guarda municipal junto a segurança estadual a fim de melhorar o plano estratégico de segurança à cidade. Entretanto, Álvaro Dias não quer isso. Ele quer que a população continue amedrontada e a cidade sendo gerenciada pelo medo. Por tudo isto, o Diretório Municipal repúdio a ação inerte do Prefeito Álvaro Dias, pois o que a prefeitura de Natal está fazendo também é um crime e acaba por propulsionar o crime organizado, afinal, o pior ato é a omissão de um gestor diante da crise instalada. Natal, 16 de março de 2023.

E o Estado... O colapso do sistema carcerário brasileiro vem de décadas, sem que nenhuma atitude efetiva tenha sido tomada por parte dos sucessivos governos em todas as esferas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final do ano passado, o Brasil alcançou a marca de quase 1 milhão de pessoas em privação de liberdade para pouco mais de 500 mil vagas disponíveis, causando superlotação nos presídios. Desse total, 44,5% são provisórios, ou seja, ainda não foram condenados, nos colocando como a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, e o Estado... Quando analisamos o perfil dessa população, a preocupação só aumenta, pois 67,5% do total é de pessoas negras, numero que vem aumentando a cada ano, e o Estado... Mesmo tendo bom amparo na legislação, o sistema prisional brasileiro enfrenta graves problemas estruturais, desde a superlotação das celas, o domínio do sistema por facções criminosas, bem como a insalubridade, a proliferação de epidemias, situações de tortura e condições degradantes que não promovem a reabilitação da pessoa apenada. Tudo isso se reflete a partir da falta de planejamento e políticas sólidas de Estado, agravadas pelo desastre do governo federal passado que a todo tempo ignorou os direitos humanos, praticou a política do “CPF cancelado” e não investiu na educação dentro e fora do cárcere, para garantir que as pessoas em privação de liberdade, após o cumprimento da pena e ressocializadas, se reintegrem à sociedade e consigam viver com dignidade. A situação no RN não difere da situação em todo o Brasil, e de tempos em tempos a bolha eclode, a exemplo do que acontece desde a última segunda-feira (13). São muitos os boatos sobre a real motivação. Cada setor tenta encontrar um motivo, mas qual a real motivação para a situação de terror e pânico que o potiguar vem vivendo? Fato é que dezenas de ônibus foram queimados, carros de lixo incendiados, escolas e comércios fechados, ondas agravadas de assaltos e assassinatos, além de prédios públicos alvejados. E o Estado… bom, o Estado vem agindo emergencialmente com suas forças de segurança e o apoio do governo federal, com o envio de 100 policiais da força nacional, além de viaturas e armamentos, o que deve resolver o sintoma emergencial. Mas a causa da “doença”? Quando e como vai resolver? Sabemos que os principais prejudicados com todo esse terror é a população assalariada que depende do transporte coletivo, da escola e da saúde pública, além das inúmeras rendas advindas da informalidade, e o acesso a tudo isso está prejudicado desde o início da semana. Ante o exposto, o PSOL/RN exige providências urgentes do governo Fátima, não somente para “apagar focos de incêndio”, mas para resolver o grave problema carcerário, de modo a trazer tranquilidade à população potiguar, sem esquecer de todas as garantias legais da pessoa humana encarcerada, ao tempo em que nos colocamos à disposição para contribuirmos no debate propositivo à resolução definitiva da problemática em comento. Natal, 15 de março de 2023.

Hoje, no dia do aniversário da minha querida esposa, Vânia Alberton, que tenho a honra de estar ao meu lado nesta foto, tivemos uma ótima noticia! Em reunião no Idema, a COP Clima Potiguar ganhou um novo parceiro fundamental para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. A Conferência, que acontecerá nos dias 13 e 14 de abril, na UFRN, terá como principais eixos a desertificação e o reflorestamento. “Não poderíamos recusar um convite deste, em ser parceiro do evento e fazer parte das discussões. A COP Potiguar será uma grande oportunidade para trocas de experiências na área de sustentabilidade, realização de debates e soluções nas práticas ambientais, quais os melhores caminhos para desenvolver o equilíbrio entre economia e preservação da Natureza, e como todos nós somos responsáveis nos processos que a sociedade enfrenta em relação ao meio ambiente”, disse o diretor do Idema, Leon Aguiar. Estiveram presentes na reunião de hoje, o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar; os coordenadores da COP Potiguar do Clima e, também, do Projeto Arboriza Natal, os professores Robério Paulino e Vânia Alberton; a jornalista Glácia Marillac (de forma virtual); a secretária executiva do Idema, Natália Oliveira, e o chefe de gabinete, Flamínio Filho. Foi uma reunião muito produtiva, em breve divulgaremos a abertura das inscrições.

Neste sábado (04/03), foi realizada a plenária de avaliação e planejamento do mandato do vereador Robério Paulino (PSOL), que está há 2 anos licenciado como Professor Doutor do Instituto de Políticas Públicas da UFRN para o assumir o exercício parlamentar. “Precisamos avaliar os acertos, os erros, as propostas e realizarmos juntos o planejamento para este novo ano. Quero, daqui para frente, no máximo a cada três meses, reavaliar coletivamente, com todos vocês, o mandato, para traçarmos juntos novas metas e cumprir de forma cada vez mais eficiente esta missão que é coletiva. Agora, como Presidente da Comissão de Educação da Câmara, nossa responsabilidade aumenta ainda mais." declarou o vereador. Na plenária, que contou com a presença de membros de diferentes correntes do PSOL, do MLB, do Coletivo Juntas, o clima foi de muita união e disposição para colaborar com o mandato, que já é reconhecido como um dos mais produtivos e combativos na Câmara Municipal de Natal. "Estou aqui representando a fala de todos os companheiros que sabem da responsabilidade de um mandato de luta, diante de todas as dificuldades que estamos enfrentando na cidade e é uma alegria termos colaborado com a eleição de Robério e estamos dispostos a fazer muito mais”, declarou Camila Barbosa, do Coletivo Juntas. A plenária também contou com a honrosa saudação da Secretária Nacional de Comunicação do PSOL, Bernadete Menezes: "Um mandato lutador, eco-socialista, tem que incluir pautas importantes, como vocês já vêm fazendo, como a revogação do novo ensino médio, a reestatização da Eletrobrás, para que a gente tenha a possibilidade de ter um futuro real, um país tão rico, com tanta miséria, né?! Nós temos que acabar com isso (...) Então, esse é o papel nosso, de militantes, guerreiros, aí do Rio Grande do Norte.", concluiu a dirigente. Na sequência, falou também, através de uma gravação de vídeo, o Deputado Federal do PSOL pelo RJ, Glauber Braga. "Robério, onde tem luta, tem o teu mandato. A minha saudação a você, a todos, a todas as camaradas que estão participando desse encontro. A gente admira muito sua luta, essa organização permanente que vocês tocam, esses plantios de árvores que vocês fazem, tendo o gabinete como um espaço de resistência da classe trabalhadora!", saudou o deputado. Vários assessores do mandato também se pronunciaram, falando das ações que aconteceram durante 2022, como as destinações de emendas para a educação, das lutas sociais e de todo o destaque em ações ambientais. "Somos aguerridos e estamos na vanguarda em várias ações. Convidamos cada um dos cidadãos a participarem e acompanharem o mandato mais de perto, para constatar os avanços e colaborar mais ativamente”, ressaltou o chefe de gabinete do mandato, Rômulo Góis. O Diretor de Imprensa e Comunicação no Sindicato dos Bancários, Marcos Tinoco, reforçou que o mandato do PSOL é combativo e não pode arrefecer. “Defendemos causas polêmicas e que precisam de valentia. Parlamentar do PSOL, homens, mulheres e todos os gêneros precisam ser valentes e Robério deu um salto neste sentido. Tô muito satisfeito.“, concluiu. O Coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas e militante da Unidade Popular, Matheus Araújo, registrou que o mandato do Professor Robério Paulino é muito importante para os movimentos sociais. “O vereador realmente atua como um parlamentar socialista, participando e apoiando as atividades dos nossos movimentos. O próprio professor Roberio ou alguém do mandato sempre esteve junto com a gente! “, reforçou o militante que sugeriu que a luta do transporte público e o direito à cidade, sejam as principais lutas do mandato este ano. O educador e ambientalista Milton França, professor da rede municipal em Natal, confirmou como importante a bandeira prioritária da educação pública de qualidade e universal, e que a questão do piso salarial dos educadores municipais fossem prioridades. Também lembrou da questão da conservação e melhoria ambiental como a reconfiguração para o Parque dos Mangues do Potengi e os demais manguezais da região estuariana, buscando favorecer a conservação ambiental, a melhoria econômica e a empregabilidade em Natal e sua Região Metropolitana.

Uma assembleia de professoras e professores, realizada hoje na Escola Estadual Winston Churchill, promovida pelo SINTE‐RN, aprovou greve da categoria por tempo indeterminado. "Não há acordo da categoria com a proposta apresentada pelo Governo do RN, que não atende às reivindicações mínimas dos professores, que pedem o pagamento integral dos 14,95% de defasagem salarial e reivindicam o recebimento, em 12 parcelas, das perdas retroativas a 2022 ainda neste ano“ esclareceu Robério. Outras pautas da greve são a necessidade de concurso público, a falta de infraestrutura de algumas unidades de ensino, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os funcionários da educação, as gratificações para os diretores e vices-diretores, proporcionais ao tamanho das escolas. Sem acordo com a proposta do governo, a greve começará na próxima terça-feira, (07/03). Na assembleia, os professores decidiram ainda que, na segunda (06/03), vão conversar com a comunidade escolar, principalmente os pais de alunos, para comunicar os motivos pelos quais decidiram parar as atividades. “É muito triste constatar que a greve é um último recurso para pressionar e conseguir o mínimo de dignidade para a categoria. Sabemos que tanto alunos, famílias e os próprios professores saem prejudicados. Mas entre outros motivos importantes, a greve dos educadores é legítima porque o Rio Grande do Norte é um dos estados que pior paga aos professores, exatamente em um estado governado por uma professora, o que devia ser o contrário", argumentou o vereador Robério.