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Aprovado o Projeto de lei que dá proteção aos dados dos estudantes de Natal, proibindo sua comercialização. O uso de dados pessoais, dados sensíveis e de metadados dos usuários de plataformas virtuais que ofereçam o ensino à distância para fins de exploração comercial poderá ser proibido no Município. A determinação é do Projeto de Lei 813/2021) de autoria do Vereador Professor Robério Paulino (PSOL) que foi votado e aprovado na tarde desta quinta-feira (26) no plenário da Câmara Municipal de Natal, em segunda discussão. A proposta que disciplina a proteção de dados pessoais tem como princípios os seguintes aspectos: respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; aos direitos humanos, ao livre desenvolvimento da personalidade, à dignidade e ao exercício da cidadania pelas pessoas naturais. Para o autor do projeto essa é uma questão que merece a atenção de todos. “O ensino à distância traz vários impasses e desafios. Universidades e escolas estão recorrendo a plataformas para garantir aulas em ambiente virtual, mas os alunos precisam ter a garantia de segurança sobre o uso de seus dados. Crianças e adolescentes são potencialmente mais vulneráveis. É preciso que as instituições façam uma gestão precisa e criteriosa das informações pessoais de seus alunos. O veto por lei ao uso desses dados pelas plataformas que oferecem os produtos e serviços de ensino virtual é uma forma de proteger alunos e também as instituições”, justifica o parlamentar. Continuando sua defesa ao PL, o Professor Robério Paulino ainda assevera que "A venda de dados fere o Direito a intimidade e a Inviolabilidade da privacidade, direitos fundamentais garantidos pela Constituição no Art. 5º. Na era digital e com advento do Marco Regulatório Nacional, se torna necessário legislação municipal para proibir práticas de vendas de dados. Os dados não protegidos podem ser utilizados comercialmente e com fins políticos eleitorais. O que vimos em outras cidades e Estados, como o do Paraná, foram acusações e há investigação em curso no Ministério Público sobre a venda dos dados para empresas de marketing digital que direcionam propagandas e ligações para as pessoas que fizeram cadastros nas plataformas” alerta. Agora que foi aprovado, o projeto segue para análise do executivo municipal e depois de sancionado pelo prefeito, entrará em vigor. Enquanto isso não ocorrer, não a proteção desses dados não estará assegurada.

A região Seridó abriu as discussões climáticas sobre como enfrentar os desafios do aumento da temperatura no planeta e como promover a sustentabilidade ambiental no dia em que se comemorou o dia da árvore, dia 21 de setembro. O auditório principal do campus do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) ficou lotado durante a 1ª Assembleia Permanente do Clima do RN (ASCOP) que faz parte das ações elencadas na plenária da 1ª Conferência Potiguar do Clima (COP/RN), ocorrida no último mês de abril, em Natal que deliberou como meta o plantio de 5 milhões de árvores no RN em um período máximo de 5 anos, com a implantação de viveiros nas 167 cidades do estado. “Para o acompanhamento dos compromissos firmados, ficou instituído que realizaremos assembleias trimestrais permanentes do clima, de forma regionalizada.O início dessas atividade teve total êxito em Caicó, ficando já marcada a próxima, para o dia 07 de dezembro, em Mossoró. Parabéns a todos que abraçaram essa nobre causa.” Registrou o professor Roberio Paulino, Presidente da Conferencia. A programação da Ascop trouxe como tema local que traz como tema local a problemática da não destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e resíduos com as mudanças climáticas, contemplando palestras sobre reciclagem, a importância dos consórcios públicos para a gestão dos resíduos , perspectiva de uma política publica de produção de mudas, educação ambiental, enfrentamento e monitoramento climático. Também teve destaque na Assembleia as discussões sobre a bacia do seridó, núcleo de desertificação, serras como fonte de umidade, arborização urbana e qualidade das águas. “ Contamos com representantes da rede de Proteção Ambiental da Região Seridó e de outros palestrantes que deram suas contribuições com importantes dados. Os nossos diálogos foram muito ricos porque a sociedade civil pode se manifestar e apresentar seus posicionamentos.” Ressaltou a defensora publica Giovanna Burgos, uma das coordenadoras da Assembleia. A imersão no contexto regional sobre o desafio local de redução de danos referentes às mudanças climáticas, trouxe para a 1ª Assembleia Potiguar Permanente do Clima questões ligadas à restauração de biomas de paisagens degradadas no semiárido regional. Como deliberação da Ascop será criado um grupo formado por ambientalistas que possam trabalhar a participação cidadã e engajada de diferentes setores da sociedade e do Poder Público, para a concretização da democracia ambiental, participativa e sustentável. “A proposta é criar projetos a serem apresentados a parlamentares e empresas que trabalham com os recursos naturais do Rio Grande do Norte como os parques eólicos e solares que estão se expandindo na região, para que juntos possamos criar ações efetivas para o bem-estar coletivo. Algo fundamental diante dos desafios climáticos que estamos vivendo.” Ressaltou o professor Graco Aurélio, pró reitor de extensão da UFRN que acompanhou de perto todas as discussões da Ascop. Como atividade prática da Ascop também ocorreu, na manhã do dia 22, a oficina de compostagem com o ambientalista Pablo Rangel em parceria com o Projeto Ilha Zero, e foram plantadas sementes destinadas pelo Projeto Arboriza Natal para o viveiro de mudas de Caicó que é coordenado pela professora Sandra Kelly, docente do curso de Geografia do Ceres, que também esteve na coordenação do evento com o professor da UFRN Flavius Gorgônio. “ A Ascop cumpriu bem o seu papel de chamar atenção para questões climáticas urgentes da nossa caatinga. Agora é trabalhar para que as soluções para mitigar essa situação possam ser realmente uma realidade no sertão.” Declarou a Professora Doutora, que abriu o convite para a participação da sociedade nos mutirões realizados no viveiro do Ceres quinzenalmente, aos sábados pela manhã. Quem se inscreveu e participou das atividades, já pode solicitar seu certificado pelo endereço: https://sigeventos.ufrn.br/sigeventos/login.xhtml. Em breve enviaremos as informações sobre a Assembleia Permanente do Clima que ocorrerá em Caicó, no próximo mês de dezembro.

Um dos principais papéis dos vereadores é fiscalizar os serviços oferecidos pela prefeitura. De olho na qualidade do ensino, os integrantes Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal estão fazendo um rodízio semanal entre reuniões e visitas para observar os problemas burocráticos e estruturais e apontar soluções para as unidades de ensino de Natal. “Assim podemos gerar relatórios e cobrar providências,” falou o vereador Roberio Paulino( PSOL) presidente da Comissão. Na manhã desta terça-feira (19), ocorreu mais uma visita da “Caravana pela Educação” uma ação que começou já no início do mandato do professor Roberio, e que agora foi adotado por todos os vereadores que fazem parte da Comissão. O trabalho consiste em dividir o mês por semana de reuniões e semana de visitas. Assim, a cada 15 dias, novas escolas e centros municipais de educação infantil estão sendo visitados. Desta vez, a Comissão visitou a escola escola municipal Berilo Wanderley, que atende a 270 alunos (manhã/tarde) e o CEMEI Missionário Odilon dos Santos, ambos localizados no bairro do Bom Pastor, Zona Oeste da Capital. Os parlamentares, suas assessorias e representações puderam ver de perto as necessidades urgentes da escola, a começar pela falta de extintor. Foi comunicado pela Coordenação que há a necessidade de um professor de Educação Física e foram constatados problemas de estrutura na parte elétrica, que requer cuidados e reparos urgentes; os bebedouros são novos, porém falta filtro; os banheiros estão em condições precárias para atender mais de duzentas crianças; as salas de aula, além de isoladas, não dispõem de ar-condicionado, incluindo a sala dos diretores. “ Outro ponto importante que observamos é que a escola tem matriculadas cerca de 50 crianças com algum tipo de deficiência num universo de 250 alunos. É preciso ter um olhar sensível à saúde mental da comunidade escolar, porque algumas crianças apresentam problemas psíquicos que precisam do acompanhamento de um profissional habilitado para atender", enfatiza Walkiria kozakevic, assessora parlamentar que participa desde o início da Caravana que já visitou quase 100 escolas. Encerrada a primeira visita, os vereadores foram ao CEMEI Missionário Odilon dos Santos, que recentemente recebeu uma reforma para acolher melhor os alunos. As salas de aula estão em bom estado, não apresentando resíduos de mofo. As cadeiras foram recentemente trocadas. Perguntada pela assessoria do Vereador Professor Robério, sobre o número de alunos com deficiências, Sra. Carla afirmou que há quatro crianças nesta situação, sendo que existem mais vinte esperando pelo diagnóstico médico. Também relatou que, apesar de o prédio não ser próprio, pensa em fazer uma horta para que as crianças aprendam desde pequenas sobre o plantio do próprio alimento. " A nossa reivindicação do momento é que estamos precisando de um painel de identificação na frente do CEMEI. Estamos felizes com a estrutura oferecida aos alunos, mas sempre existirá algo a se melhorar, para o bem da comundade", finaliza a Profª Carla, diretora do Cemei.

Com o objetivo de enfrentar os desafios em relação ao clima e à sustentabilidade local, regional e mundial, no dia 21 de setembro, data em que se comemora o dia da árvore, ocorrerá no auditório principal do campus do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), a partir das 8 horas da manhã, a 1ª Assembleia Permanente do Clima do RN (ASCOP). A assembleia faz parte das ações elencadas na plenária da 1ª Conferência Potiguar do Clima (COP/RN), que ocorreu no último mês de abril, no auditório da reitoria, em Natal, e teve como principal meta o plantio de 5 milhões de árvores no RN em um período máximo de 5 anos, com a implantação de viveiros em todas as 167 cidades do estado. Para o acompanhamento dos compromissos firmados, ficou instituído que seriam realizadas assembleias trimestrais permanentes do clima, de forma regionalizada, com início das atividades na cidade de Caicó que traz como tema local a problemática da não destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e resíduos com as mudanças climáticas. A Ascop tem por objetivo principal provocar a participação cidadã e engajada de todos os setores da sociedade e do Poder Público, para a concretização da democracia ambiental, participativa e sustentável. “Como atividade prática da ASCOP, na manhã do dia 22, no viveiro de mudas do Ceres, vamos fazer uma oficina de compostagem e plantar algumas mudar em parceria com o Projeto Arboriza que desenvolvemos no campus central da UFRN. Já produzimos milhares de mudas nativas que são doadas para todo o RN. Se cada cidade do estado abraçar essa nobre causa, seremos rapidamente uma referencia para o país e estaremos contribuindo com algo essencial a vida de todos nós.” Esclareceu o Professor Dr. Roberio Paulino, idealizador da COP-RN. Após imersão no contexto regional sobre o desafio local de redução de danos referentes às mudanças climáticas, a 1ª Assembleia Potiguar Permanente do Clima discutirá o tema da restauração de biomas de paisagens degradadas no semiárido regional, bem como debaterá as propostas de Caicó, para posteriormente desenvolver um anexo regional à Carta da 1ª COP Clima RN 2023. A partir das 7h, os participantes farão o credenciamento no evento. Após isso, às 8h acontece a abertura, conduzida pelo professor Robério Paulino, do Instituto de Políticas Públicas (IPP/UFRN), e Sandra Kelly, docente do curso de Geografia do Ceres. Logo em seguida, começam os ciclos de palestras, além de rodas de debates com os participantes acerca da temática abordada, nos turnos da manhã e tarde. A ação se encerra às 19h30, tendo sequencia na sexta-feira(22) a partir das 8h da manhã, com a Oficina de Compostagem a ser ministrada pelo ambientalista Pablo Rangel. Para fazer sua inscrição acesse: https://sigeventos.ufrn.br/sigeventos/login.xhtml

Homenagem aos 10 anos da Revolta do Busão O plenário da Câmara de Veradores foi palco de uma homenagem pelos dez anos da "Revolta do Busão" que ocorreu no ano de 2013, sendo considerado um dos movimentos de iniciativa popular mais marcantes da história de Natal e do Brasil. O proponente da sessão foi o Vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que também participou efetivamente do Movimento e continua atuante na defesa de um transporte público de qualidade em Natal. “ Muitas pessoas estão excluídas de acesso a direitos e serviços públicos básicos por falta de locomoção. A Revolta do Busão foi um marco importante para chamar atenção sobre a importância de um transporte público de qualidade e acessível a todos. Essa chama precisa ser lembrada e honrada em busca de conquistas que ainda não alcançamos. Parabéns a todos que contribuíram e continuam na luta,“ registrou o Professor Roberio Paulino que foi parabenizado na sessão pelo serviço prestado. Há 10 anos, as ruas de Natal foram tomadas por milhares de pessoas como há muito não se via e inspirou jovens do Brasil todo a também abraçarem a luta em busca de seus direitos . A ação foi iniciada pelo Movimento Passe Livre (MPL), que tinha à época, como uma das suas principais bandeiras, a adoção da tarifa zero no transporte público da capital. Os atos protestavam contra o aumento das tarifas semelhante à Revolta do Buzu, ocorrida em 2003 em Salvador e a Revolta da Catraca, em Florianópolis no ano de 2004. A sessão solene de homenagem ocorreu na noite da última quinta-feira(14) e o plenário ficou lotado. Cada vereador teve direito de indicar uma pessoa que contribuiu efetivamente para o sucesso do Movimento que conseguiu à época suspender o aumento da tarifa, entre outras conquistas. Os homenageados na sessão plenária foram Altanir Morais, Santino Arruda, Sônia Godeiro, Leonardo Sinédrio, Mateus Freitas, Milene Barbosa, Marta Turra (Representada), Lenny Grilo, Guilherme Mendes, Juary Chagas, Marcos Tinoco, Saulo Nóbrega, Vanusa Maria e Cláudia Lidiane. “ O mandato do Professor Robério Paulino prestou um grande serviço a população natalense, pois, além de trazer essa justa homenagem aos lutadores e lutadoras que construíram aquele momento, mostra ao povo de Natal que não há outra alternativa que não seja a luta", pontuou um dos homenageados, o sociólogo e designer gráfico Saulo Nóbrega, que esteve presente em todos os atos do ano de 2013.

A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 131/2022, de autoria do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que institui a campanha permanente "Animal Silvestre não é Pet", com objetivos educativos de prevenir a captura e aprisionamento de animais silvestres como animais de companhia e sensibilizar a população quanto a que o comércio ilegal de animais silvestres é uma conduta criminosa, além de ser um ato cruel, que se configura como crime de maus-tratos. O projeto foi um dos primeiros a serem votados no retorno das atividades, sendo aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última quinta-feira (03/08/2023). “Ao contrário dos cães e gatos, os animais silvestres não passaram por um longo processo de domesticação, que levou milhares de anos. Mesmo aqueles que nasceram em cativeiro ainda mantêm as características de um animal selvagem, o que os torna inadequados para um ambiente doméstico”, ressaltou o professor e vereador ambientalista, Robério Paulino. O projeto, que segue agora para os trâmites regulares no executivo municipal, é mais uma ferramenta para reduzir o índice de comércio ilegal de animais silvestres e, ao mesmo tempo, ampliar o nível de resolução das ações direcionadas por meio de ações integradas envolvendo o Estado, o próprio município, demais órgãos públicos e organizações não-governamentais que atuam na área, além de toda a sociedade.

Depois de vários atos em defesa da manutenção das árvores da Avenida Jaguarari que estavam sendo retiradas pela prefeitura de Natal para duplicação da via, finalmente o bom senso imperou e o corte foi interrompido. Ciente do apelo dos moradores que acionaram representantes do movimento ambiental, o Ministério Público convocou reuniões com representantes da Prefeitura de Natal, reunindo todas as partes em uma mesma mesa, ficou decidido que as árvores que restaram não serão derrubadas e o canteiro será adotado pela Escola Dom Marcolino Dantas. Também ficou decidido que as árvores que foram arrancadas serão replantadas e as que de nenhuma maneira se adequarem ao projeto, ao invés de derrubadas, serão transplantadas para o canteiro da mesma avenida. Para o professor Roberio Paulino, líder do movimento pelo fim da derrubada, que havia inclusive se acorrentado em uma das árvores em protesto, essa foi uma vitória muito simbólica. “Em média uma árvore leva 15 anos para chegar à fase adulta, é um esforço gigante para que elas cresçam e arborizem nossa cidade para depois serem cortadas em segundos? Quero parabenizar todos que abraçaram essa nobre causa junto com a gente ! Só a luta muda a vida!!!! Vitória de Natal e de seus moradores e moradoras, vitória do meio ambiente. ,” declarou Roberio Paulino que também é vereador pelo Psol em Natal, coordena o projeto Arboriza que já doou milhares de mudas para várias cidades do Rio Grande do Norte e, antes do recesso parlamentar, conseguiu aprovar projeto de lei para plantio de 50.000 árvores na capital potiguar. Dando continuidade ao trabalho em defesa do meio ambiente em todo o estado, no próximo dia 25 de agosto, em Caicó, será realizada a Primeira Assembleia Permanente da Cop Clima Potiguar que além da instalação de um viveiro de árvores, também terá como tema transversal a importância da correta destinação dos resíduos sólidos nos municípios do Rio Grande do Norte.

A repercussão dos ataques racistas direcionados ao atacante Vinicius Jr, do Real Madrid, na partida contra o Valência, pelo Campeonato Espanhol, mostra que aquele não foi um fato isolado. Nos últimos anos, foram muitos os casos de racismo contra atletas brasileiros no futebol europeu, dentro e fora de campo, e não se limitam ao Velho Continente. Esse tipo de crime também avançou no Brasil. Para coibir o racismo, em âmbito municipal, a Câmara Municipal de Natal aprovou um Projeto de Lei de combate ao racismo. O PL 376/2023 “Vini Júnior” de Combate ao Racismo nos estádios é de autoria do Vereador Prof. Robério Paulino (PSOL), que defendeu como justificativa a natureza educativa do projeto, que tem base antirracista e humanista, visando assegurar que os eventos esportivos nas praças e estádios no município de Natal sejam um momento de lazer, acolhimento, respeito e de cidadania, para todos os atores que participam, desde jogadores, árbitros, dirigentes, comissões técnicas, jornalistas e torcedores. “Esta lei busca homenagear o jovem atleta da seleção brasileira de futebol Vinícius Jr. que, apesar da pouca idade e de sua origem humilde, nascido na periferia fluminense, não se curvou ao preconceito. Apesar das perseguições sofridas, nosso querido Vini Jr. é hoje um símbolo da luta e da resistência antirracista no mundo e merece nossa defesa e uma atenção especial. Por isso, propus a criação de uma Política Municipal de Combate ao Racismo no ambiente esportivo e incentivo e respeito à dignidade humana nos eventos esportivos em Natal”, ressalta o Vereador Robério Paulino ( PSOL). As principais características do Projeto de Lei são a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo dos jogos ou que antecedam os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto falantes, murais, telas, panfletos, outdoors e outros meios de informações. O Projeto também contempla a divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta Lei e a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista, com previsão até mesmo do encerramento da partida ou competição esportiva, quando ocorrer conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou em caso de reincidência, sem prejuízo das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva. “A lei que propomos homenageia e contempla também atletas que também foram vítimas de violência racista em campo, além de tantos outros atos silenciosos que não ganharam destaque, mas geraram e geram muitos constragimentos para eles. Precisamos investir em ações educativas e também usar da força da lei para punir esses atos criminosos”, defendeu Robério. Matéria retirada do site AgoraRN.

Um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Natal (CMN) prevê o auxílio financeiro a atletas e artistas natalenses que vão participar de campeonatos e eventos regionais, nacionais ou internacionais. O benefício previsto na lei cita que os artistas "terão concessão de passagens, rodoviária ou aérea, destinadas a viabilizar a participação". A matéria, de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), foi aprovada por unanimidade e sem emendas pelos vereadores e seguiu para sanção do prefeito Álvaro Dias, que pode publicá-la na íntegra ou com alguns vetos. Caso algo do projeto seja vetado, apenas os trechos retornam para análise dos vereadores. O projeto de lei prevê instituir a Política de Incentivo ao Esporte e Eventos Culturais denominada "Atletas e Artistas Sociais". Segundo a matéria, a finalidade da lei é "ajudar atletas, paratletas, atletas guia e artistas culturais com comprovado potencial para representar o município de Natal em eventos/campeonatos regionais, nacionais e internacionais, visando a tornar este uma referência esportiva e cultural e divulgar este município". O projeto será coordenado pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer e os recursos oriundos da disponibilidade orçamentária do Município de Natal. Projeto de lei Para ter direito, o atleta ou artista precisa residir há pelo menos três anos em Natal e solicitar o benefício com pelo menos 60 dias de antecedência da data prevista da competição ou evento. Será cobrado também o comprovante de inscrição ou documento similar - como por exemplo a convocação da seleção da modalidade - para a participação no evento. Os atletas e artistas precisarão ainda comprovar a participação nos eventos, utilizar a marca da prefeitura nos contatos com imprensa e apresentações públicas e divulgar o município. A prefeitura também estará autorizada a utilizar a imagem deles. Caso os compromissos não sejam cumpridos, o valor concedido deve ser devolvido ao município. “Incentivar essas práticas, além de obrigação, é fundamental para diminuir os índices de criminalidade e aumentar os nossos índices municipais de desenvolvimento", disse o autor da matéria, o vereador Robério Paulino. Matéria retirada do G1.

A Câmara Municipal do Natal promulgou, nesta quinta-feira (25), uma lei municipal que determina o plantio de pelo menos 50 mil árvores na capital em até quatro anos. A lei foi promulgada após derrubada de veto do Poder Executivo. Em 2021, um projeto de lei do vereador Robério Paulino (PSOL) apresentou um pacote legislativo ambiental que previa o plantio de 50 mil árvores de médio e grande porte em até quatro anos. Além desses pontos, o projeto também prevê incentivos para hortas comunitárias e a disponibilização de instrumentos financeiros para que os objetivos sejam atendidos. Após a aprovação, a matéria teve veto parcial do Poder Executivo exatamente sobre o artigo que determinava o plantio de 50 mil árvores, que havia sido considerada inconstitucional pela Prefeitura. Porém, os parlamentares derrubaram o veto e mantiveram o texto. A lei já está em vigor, mas terá 120 dias para regulamentação por parte do Poder Executivo. Leia o PL completo aqui:

O Professor e vereador por Natal, Robério Paulino, criou mais um canal de comunicação para levar informações sobre sua atuação ambiental no YouTube. Desta vez ele estará com a proposta do programa "Momento Ambiental", onde aborda assuntos atuais sobre ecologia, clima, sustentabilidade, aquecimento global e arborizacão. "Esta será mais uma oportunidade que o natalense terá para possa estar inteirado de temas tão pertinentes e imprescindíveis como, por exemplo, a questão da desertificação do semiárido Potiguar", acrescenta. Confira o primeiro vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ISvaH4DB2Hc

A Câmara Municipal de Natal aprovou na semana passada um projeto de lei que exige mais transparência de informações sobre a recuperação física e a adaptação de unidades escolares da Rede Municipal de Natal. Aprovado por unanimidade, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Entre vários pontos, o projeto prevê que seja dada publicidade ao nome da empresa responsável pela obra, valor, data de início, estágio atual, data prevista para o término da obra e número do processo, para acompanhamento público do trâmite, inclusive sem necessidade de cadastro, sendo objeto livre de conhecimento de cada comunidade escolar o diagnóstico da situação e o que está sendo feito para garantir a segurança sanitária de estudantes e profissionais. O projeto é de autoria do professor Robério Paulino (PSOL), que também é presidente da Comissão de Educação da casa. “Nosso intuito é prezar pela transparência de recursos e prazos. A Secretaria deve manter os dados atualizados sobre o processo de recuperação física e adaptação das unidades escolares da rede municipal de ensino, em seu sítio eletrônico, com fácil visualização. Na Caravana da Educação, estamos visitando várias escolas que permanecem em situação muito precária de funcionamento, sem prazo para a reforma ser concluída e não temos uma resposta concreta para dar à comunidade escolar. Daí a importância e a urgência deste projeto”, argumentou o vereador. A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal também emitiu ofício convocando a Secretária de Educação, Cristina Diniz, e o prefeito Álvaro Dias, para que esclareçam a redução das vagas para a Educação de Jovens e Adultos e a possível demolição da Escola Municipal Maria Alexandrina Sampaio e do CMEI Santa Cecília, ambos localizados no Conjunto Habitacional Parque das Dunas, na Zona Norte da capital. O vereador Robério Paulino foi pessoalmente escutar a reivindicação dos moradores do bairro, indignados com essas questões. “Precisamos entender o que está acontecendo. Segundo a população, que argumenta não ter sido consultada, a demolição abrirá espaço para a construção de um monumento religioso. Após pressão popular o prefeito Álvaro Dias falou, informalmente, que não vai mais haver a demolição. Queremos só esclarecer e documentar essa decisão. Além disso, por que não há vaga para todas as crianças nos CMEIS? Já em relação às vagas do EJA, o argumento usado é a baixa procura dos jovens e adultos pelos estudos, mas isso não deveria ser um critério ou argumento para o fechamento dessas vagas. Ao contrário, deveria motivar um novo e grande projeto para a erradicação do analfabetismo”, ressaltou o professor Robério. Segundo dados coletados por assessores dos vereadores, há quinze anos, quase todas as escolas municipais de Ensino Fundamental de Natal contavam com EJA. Atualmente, apenas 50% das unidades disponibilizam tais vagas. Também estão na pauta da reunião que deve acontecer na última terça-feira do corrente mês, a insuficiência de vagas para crianças nos CMEIS do Município, já que os 74 CMEIS, que atendem em torno de 3.620 crianças, são insuficientes para contemplar a grande demanda. Existem muitas crianças fora da escola e muitas mães precisando trabalhar, sem ter onde deixar seus filhos. Este ano aproximadamente 1800 crianças – entre 4 meses e 5 anos de idade – permanecem sem uma vaga nas instituições.