O que já deveria ser regra está prestes a virar lei. Por iniciativa do vereador Professor Robério Paulino (PSOL) foi aprovado nesta quarta feira, 29, na Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei número 416/2022, que dispõe sobre a gestão escolar democrática, que já ocorre com sucesso em várias cidades do Brasil e do mundo.
Esse tipo de gestão coloca a participação da coletividade como prioridade dando oportunidade a todas as pessoas que compõe a comunidade escolar, incluindo professores, gestores, funcionários, pais e estudantes, a ter voz e vez e a participar ativamente das decisões da escola.
O projeto de lei pretende ampliar e o fortalecer todas as instâncias de participação da comunidade nas escolas municipais, envolvendo principalmente a população na discussão e formação, pedagógica e administrativa.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996) já prevê que a rede municipal tem que adotar métodos de gestão democrática, mas nem sempre implementam. A Lei aprovada estabelece a obrigatoriedade da implementação e desdobra alguns princípios da Lei matriz nacional para garantir uma maior democracia dentro da Escola
Para o proponente do projeto, que também é Presidente da Comissão de Educação da Camara Municipal, a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino representa um grande salto na qualidade do sistema educacional da capital, já que a educação deve ser pensada e executada por todos. “Estamos oferecendo que todos, sem exceção, tenha o direito de opinar e ser ouvido. Ë na coletividade que as melhores soluções se apresentam e são adotadas para o bem coletivo.” Argumentou o Professor Roberio.
O propositor ressaltou para os colegas vereadores que votaram favorável a aprovação do projeto que a nova formatação da Gestão Democrática é uma reafirmação pela busca e comprometimento em prol da qualidade do ensino.
“Com a participação da comunidade escolar a unidade de ensino terá autonomia para pensar a sua realidade, para encaminhar questões de natureza local, construir suas referências e projetos pedagógicos, além de fazer com que a comunidade se sinta pertencente à unidade de ensino", esclareceu.
O Projeto de Lei segue agora para apreciação do executivo municipal. Caso seja promulgado, a expectativa é que seja implementado ainda no primeiro semestre de 2024.
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