A Câmara Municipal de Natal aprovou na semana passada um projeto de lei que exige mais transparência de informações sobre a recuperação física e a adaptação de unidades escolares da Rede Municipal de Natal. Aprovado por unanimidade, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Entre vários pontos, o projeto prevê que seja dada publicidade ao nome da empresa responsável pela obra, valor, data de início, estágio atual, data prevista para o término da obra e número do processo, para acompanhamento público do trâmite, inclusive sem necessidade de cadastro, sendo objeto livre de conhecimento de cada comunidade escolar o diagnóstico da situação e o que está sendo feito para garantir a segurança sanitária de estudantes e profissionais.
O projeto é de autoria do professor Robério Paulino (PSOL), que também é presidente da Comissão de Educação da casa. “Nosso intuito é prezar pela transparência de recursos e prazos. A Secretaria deve manter os dados atualizados sobre o processo de recuperação física e adaptação das unidades escolares da rede municipal de ensino, em seu sítio eletrônico, com fácil visualização. Na Caravana da Educação, estamos visitando várias escolas que permanecem em situação muito precária de funcionamento, sem prazo para a reforma ser concluída e não temos uma resposta concreta para dar à comunidade escolar. Daí a importância e a urgência deste projeto”, argumentou o vereador.
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal também emitiu ofício convocando a Secretária de Educação, Cristina Diniz, e o prefeito Álvaro Dias, para que esclareçam a redução das vagas para a Educação de Jovens e Adultos e a possível demolição da Escola Municipal Maria Alexandrina Sampaio e do CMEI Santa Cecília, ambos localizados no Conjunto Habitacional Parque das Dunas, na Zona Norte da capital.
O vereador Robério Paulino foi pessoalmente escutar a reivindicação dos moradores do bairro, indignados com essas questões. “Precisamos entender o que está acontecendo. Segundo a população, que argumenta não ter sido consultada, a demolição abrirá espaço para a construção de um monumento religioso. Após pressão popular o prefeito Álvaro Dias falou, informalmente, que não vai mais haver a demolição. Queremos só esclarecer e documentar essa decisão. Além disso, por que não há vaga para todas as crianças nos CMEIS? Já em relação às vagas do EJA, o argumento usado é a baixa procura dos jovens e adultos pelos estudos, mas isso não deveria ser um critério ou argumento para o fechamento dessas vagas. Ao contrário, deveria motivar um novo e grande projeto para a erradicação do analfabetismo”, ressaltou o professor Robério.
Segundo dados coletados por assessores dos vereadores, há quinze anos, quase todas as escolas municipais de Ensino Fundamental de Natal contavam com EJA. Atualmente, apenas 50% das unidades disponibilizam tais vagas.
Também estão na pauta da reunião que deve acontecer na última terça-feira do corrente mês, a insuficiência de vagas para crianças nos CMEIS do Município, já que os 74 CMEIS, que atendem em torno de 3.620 crianças, são insuficientes para contemplar a grande demanda. Existem muitas crianças fora da escola e muitas mães precisando trabalhar, sem ter onde deixar seus filhos. Este ano aproximadamente 1800 crianças – entre 4 meses e 5 anos de idade – permanecem sem uma vaga nas instituições.
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