Câmara analisa veto do prefeito a projeto que cria espaços infantis.

Câmara analisa veto do prefeito a projeto que cria espaços infantis. Projeto de autoria de Robério Paulino voltará à Câmara Municipal de Natal após veto do prefeito Álvaro Dias.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), vetou o projeto de lei (n⁰º322/2021) que dispõe sobre a instalação de espaços de cuidados infantis em locais públicos no município. O projeto, de autoria do vereador Prof. Robério Paulino (PSOL), foi aprovado por unanimidade pela Câmara, no dia 04 de outubro de 2022.

“Uma cidade que não acolhe bem suas crianças não pensa no futuro. A forma desordenada de ocupação dos bairros, a escassez de equipamentos esportivos públicos em Natal e o desinteresse dos empresários em acomodar bem seus pequenos clientes, com anuência da prefeitura, me deixa indignado. Vamos lutar para reverter essa situação”, declarou o vereador Robério Paulino.

O projeto prevê a instalação e adequação de espaços exclusivos para o cuidado infantil em locais de grande circulação de pessoas e estabelecimentos do Município do Natal, assim definidos como supermercados, hipermercados, shoppings centers, casas de festas, centros comerciais, clubes, parques, espaços culturais e de lazer, entre outros espaços de grande uso público.

O documento que determinou o veto argumenta que o projeto foi recusado por ter inconstitucionalidades de cunho formal e material e criar despesas para o Executivo. “O Projeto de Lei em análise, além de padecer de vício formal, no que se refere a iniciativa, provoca aumento de despesa, sem que haja autorização constitucional para fazê-lo, consoante aduz a Constituição Federal, e desaguando numa criação de política pública com encargos financeiros necessários a sua implantação”, declarou o prefeito Álvaro Dias no documento que vetou a proposição.

No retorno das atividades legislativas, o referido projeto de lei volta para a Câmara, que pode derrubar o veto. O vereador Robério Paulino disse que recebeu a notícia sobre a recusa “com muita tristeza” e que vai se reunir com os parlamentares realmente preocupados com o bem-estar das crianças, especialmente as vereadoras, para derrubar o veto.

“Se o projeto não tivesse respaldo legal, não teria nem sido aprovado na Câmara, quanto mais, por unanimidade. Ou a gente proporciona às crianças natalenses mais espaços para brincarem e crescerem de forma saudável, ou todos pagaremos o preço desta negação de um direito básico”, concluiu o professor.