A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 131/2022, de autoria do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que institui a campanha permanente "Animal Silvestre não é Pet", com objetivos educativos de prevenir a captura e aprisionamento de animais silvestres como animais de companhia e sensibilizar a população quanto a que o comércio ilegal de animais silvestres é uma conduta criminosa, além de ser um ato cruel, que se configura como crime de maus-tratos.
O projeto foi um dos primeiros a serem votados no retorno das atividades, sendo aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última quinta-feira (03/08/2023). “Ao contrário dos cães e gatos, os animais silvestres não passaram por um longo processo de domesticação, que levou milhares de anos. Mesmo aqueles que nasceram em cativeiro ainda mantêm as características de um animal selvagem, o que os torna inadequados para um ambiente doméstico”, ressaltou o professor e vereador ambientalista, Robério Paulino.
O projeto, que segue agora para os trâmites regulares no executivo municipal, é mais uma ferramenta para reduzir o índice de comércio ilegal de animais silvestres e, ao mesmo tempo, ampliar o nível de resolução das ações direcionadas por meio de ações integradas envolvendo o Estado, o próprio município, demais órgãos públicos e organizações não-governamentais que atuam na área, além de toda a sociedade.
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