Projetos Aprovados
![Design sem nome (11).jpg](https://static.wixstatic.com/media/d71d83_cd1c2c2760dd43ce804ae64bf919cf46~mv2.jpg/v1/crop/x_49,y_49,w_749,h_751/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Design%20sem%20nome%20(11).jpg)
“Dispõe sobre o plantio de 50 mil árvores em Natal e apresenta pacote legislativo ambiental para cidade”
![Image by Ivan Aleksic](https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_cdeead323de4490f994d5dc5289ee412~mv2.jpg/v1/crop/x_1379,y_245,w_1086,h_1084/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Image%20by%20Ivan%20Aleksic.jpg)
Dispõe sobre o sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da rede de educação municipal e dá outras providências.
![maxresdefault (1).jpg](https://static.wixstatic.com/media/d71d83_c6ae4fb6faaa46288c4a21a0d4d171bb~mv2.jpg/v1/crop/x_280,y_0,w_720,h_720/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/maxresdefault%20(1).jpg)
Dispõe sobre Ações Públicas de Saúde para homens e mulheres que trabalha na coleta de lixo no município de Natal/RN, e dá outras providências
![o-sociologo-florestan-fernandes-em-manifestacao-pela-educacao-publica-em-1988-159533583387](https://static.wixstatic.com/media/d71d83_1f31f5ee96ca4d3e8b0fc0b5595a5a8c~mv2.jpg/v1/crop/x_387,y_135,w_531,h_526/fill/w_121,h_120,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/o-sociologo-florestan-fernandes-em-manifestacao-pela-educacao-publica-em-1988-159533583387.jpg)
PDL 52/2022
Institui a Comenda Municipal do Mérito Acadêmico “Prof. Florestan Fernandes” no município de Natal e dá outras providências.
![25469.jpeg](https://static.wixstatic.com/media/d71d83_d8e910a8cb7b4e9a9417c5a73998f23e~mv2.jpeg/v1/crop/x_191,y_0,w_380,h_380/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/25469.jpeg)
PL 195/2022:
Dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física e a adaptação de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Natal/RN e dá outras providências.
![c3966ec53b6304730f88c0bf1b4f8402.jpg](https://static.wixstatic.com/media/d71d83_22c189b698f9473e8cdd16ce4fdb3b20~mv2.jpg/v1/crop/x_213,y_0,w_855,h_855/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/c3966ec53b6304730f88c0bf1b4f8402.jpg)
PL 26/2023
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Natalense ao Senhor Carlos Eduardo Artioli Russo.
![Image by Luca Bravo](https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_7b7085e2d50f4a9aa0037d4b38921d2c~mv2.jpg/v1/crop/x_1000,y_0,w_4000,h_4000/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Image%20by%20Luca%20Bravo.jpg)
PL 813/2021
Dispõe sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino a distância, ensino remoto e/ou híbrido para fins de exploração comercial no município de Natal/RN, e dá outras providências
![cemei.jpeg](https://static.wixstatic.com/media/d71d83_993a4418f93348c69788d6695fb09890~mv2.jpeg/v1/crop/x_94,y_0,w_380,h_380/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/cemei.jpeg)
Dispõe sobre a instalação de espaços de cuidados infantis em locais públicos especificados no município de Natal/RN e dá outras providências.
![escola Crianças](https://static.wixstatic.com/media/11062b_9cfa2775ba864637b261fc21e770f67c~mv2.jpg/v1/crop/x_506,y_0,w_2931,h_2931/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/escola%20Crian%C3%A7as.jpg)
Dispõe sobre Programa Colorindo a escola na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
![Image by Jaredd Craig](https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_e90b579e34ad4636ad81269c933a31ac~mv2.jpg/v1/crop/x_667,y_1658,w_2659,h_2659/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Image%20by%20Jaredd%20Craig.jpg)
Dispõe sobre a criação do Dia da Troca do livro nas escolas da rede municipal de ensino de Natal/RN, e dá outras providências.
![Ciência](https://static.wixstatic.com/media/cc8a3c00c0a0a280e2837b6b85471789.jpg/v1/crop/x_167,y_0,w_667,h_667/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Ci%C3%AAncia.jpg)
PL 498/2022
Institui o Dia da Ciência na Escola no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências.
![Marista-FOTO-Year-Book-Natal-2-1024x682.jpeg](https://static.wixstatic.com/media/d71d83_e0e1c03a93d549289a126f346f5258da~mv2.jpeg/v1/crop/x_296,y_70,w_566,h_565/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Marista-FOTO-Year-Book-Natal-2-1024x682.jpeg)
PL 187/2022
Dispõe sobre a autorização da instituição de políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais denominadas Atletas e Artistas Sociais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
![quadro-pintura-araras-80x100-elton-brunetti.jpeg](https://static.wixstatic.com/media/d71d83_32030932774c4a1aaef18e47ef00db0d~mv2.jpeg/v1/crop/x_0,y_158,w_1284,h_1284/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/quadro-pintura-araras-80x100-elton-brunetti.jpeg)
PL 131/2022
Institui a campanha permanente Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências
![Livros abertos organizados](https://static.wixstatic.com/media/11062b_747222858b7c4de08db1e425d8b8bbe1~mv2.jpg/v1/crop/x_834,y_0,w_3333,h_3333/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Livros%20abertos%20organizados.jpg)
Dispõe sobre a Instituição da Ação Cultural “O Jovem Poeta” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
![img20201109094533150-768x491.jpg](https://static.wixstatic.com/media/d71d83_f8b3789f4411452ea55b627c9d4625be~mv2.jpg/v1/crop/x_276,y_0,w_492,h_491/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/img20201109094533150-768x491.jpg)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com os números do Disque 100 dos Direitos Humanos, Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente 3232-6184 e Polícia Militar 190 no município de Natal/RN e dá outras providências
![urucu-abelha-mansa-de-tamanho-avantajado-e-boa-produtora-de-mel-artigos-cursos-cpt.jpg](https://static.wixstatic.com/media/d71d83_c846b1d9d3fd4b52851f7a1008843d70~mv2.jpg/v1/crop/x_106,y_0,w_425,h_425/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/urucu-abelha-mansa-de-tamanho-avantajado-e-boa-produtora-de-mel-artigos-cursos-cpt.jpg)
PL 189/2022
Dispõe sobre a proteção às Abelhas Nativas Meliponídeos (sem ferrão) e estímulo a polinização urbana do município de Natal/RN e dá outras providências.
![jornal](https://static.wixstatic.com/media/11062b_f6a4cd17d3354ebaada954f7d3239380~mv2.jpg/v1/crop/x_720,y_0,w_2848,h_2848/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/jornal.jpg)
PL 155/2022
Dispõe sobre o Programa Jornal Estudantil na rede pública de ensino no município de Natal/RN, e dá outras providências.
![shutterstock_2139068273-1.jpg](https://static.wixstatic.com/media/d71d83_3427de0be76b4560a19b314e5425b89e~mv2.jpg/v1/crop/x_261,y_23,w_289,h_289/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/shutterstock_2139068273-1.jpg)
PL 376/2023
Institui a política municipal Vini Júnior de combate ao racismo nos estádios e praças esportivas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
![34179.jpeg](https://static.wixstatic.com/media/d71d83_44d5d36afef647608c402acc47abf347~mv2.jpeg/v1/crop/x_96,y_0,w_380,h_380/fill/w_121,h_121,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/34179.jpeg)
PL 130/2022
Institui o Programa Clube Amigo da Criança assegurando o direito de brincar e a prática de esportes seguros no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências
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